De segunda a sexta de 08:00 às 14:00 
Praça Coronel Horácio, nº 70. Curuçá-Pa 
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LEI Nº 2195/2022: Dispõe sobre a atualização salarial dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Curuçá e dá outras providências.
LEI Nº 2143/2020: Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Curuçá e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 001/2020: Fixa os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Curuçá – PA e dá outras providências.
LEI Nº 2134/2019: Cria cargos de provimento efetivo e em comissão, no quadro de pessoal de Câmara Municipal de Curuçá – PA e dá outras providências.
LEI Nº 1756/1993: Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos civís do Município de Curuçá, suas Autarquias e fundações públicas Municipais.
