Leis Municipais Vigentes

LEIS  MUNICIPAIS

-2022

 

• LEI Nº 2207/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de décimo terceiro salário dos vereadores da câsmara municipal do Município de Curuçá e dá outras providências
• LEI Nº 2206/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a delimitação denominação dos bairros da cidade de Curuçá/PA
• LEI Nº 2205/2022, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a delimitação do limite urbano do Município de Curuçá e dá outras providências)
• LEI Nº 2204/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre as diretrizes para a autorização suplementar a LOA 2022 lei n° 2.193, de 21/12/2021 e dá outras providencias).
• LEI Nº 2201/2022, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do município de Curuçá para 2022 e dá outras providências)
• LEI Nº 2200/2022, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre doação de área imóvel à Igreja do Evangelho Quadrangular, entidade de atividades religiosas sem fins lucrativos e dá outras providências)
• LEI Nº 2199/2022, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre o nome a ser dado a “Escola do Andirá”, localizado na Comunidade de Andirá zona rural do município, e dá outras providências)
• LEI Nº 2198/2022, DE 20 DE JUNHO DE 2022 (Cria a ouvidoria e a corregedoria da Guarda Municipal de Curuça e dá outras providências)
• LEI Nº 2196/2022, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a criação dos cargos no quadro de pessoal da Prefeitura de Curuçá e do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), e dá outras providências)
• LEI Nº 2195/2022, DE 01 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a atualização salarial dos servidores efetivos e comissionados da câmara municipal de Curuçá e dá outras providências)
• LEI Nº 2192/2022, DE 24 DE MAIO DE 2022 (Altera a Lei Municipal Nº 1.948/2009, de 19 de março de 2009, que “Cria a Secretaria de Pesca e Aquicultura do Município de Curuçá e dá outras providências”, e cria na sua estrutura da Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura, o Fundo Municipal de Pesca e Aquicultura e o Conselho Municipal de Pesca e Aquicultura Sustentável de Curuçá (COMPASC) e dispõe sobre a pesca, aquicultura e proteção da fauna aquática no interior do território do município de Curuçá e dá outras providências)

-2021

• LEI Nº 2193/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022- Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Curuçá para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)
• LEI Nº 2165/2021, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL – PPA 2022/2025, para o Município de Curuçá-PA, e estabelece outras providências)
• LEI Nº 2164/2021, DE 10 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do “Dia Municipal do Turismo” no município de Curuçá, Estado do Pará, e dá outras providências) 
• LEI Nº 2163/2021, DE 08 DE JULHO DE 2021 (LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do município de Curuçá para 2022 e dá outras providências)
• EI Nº 2135/2019, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 (Insere nos planos de estudo do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do município de Curuçá, conteúdos sobre a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, e dá outras providências) 
• LEI N° 2161/2021 – Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico, a política de Incentivos Fiscais e Econômicos destinada ao desenvolvimento do setor comercial, agroindustrial, turístico, ambiental e de prestação de serviço no município de Curuçá/Pa, e dá outras providências.

• LEI N° 2160/2021 – Revoga a lei 1.927/2007 de 01 de agosto de 2007 e institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Curuçá, Estado do Pará, como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos, e dá outras providências.

• LEI N° 2159/2021 – Dispõe sobre a estruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

• LEI N° 2158/2021 – Dispõe sobre autorização para o poder executivo doar a Polícia Militar do Estado do Pará um bem imóvel (terreno).

-2020

• LEI Nº 2153/2020, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020 (Institui e organiza o conselho e o fundo municipal de cultura no município de Curuçá/PA, e dá outras providências)
• LEI N° 2.157/2020 – Dispõe sobre o nome dado ao “Posto de Saúde da Família (PSF) da Comunidade de Araquain”, que passa apartir desta lei a ser denominada de ” Posto de Saúde da Família ALCINO GARCIA”, localizado na Rodovia Estadual PA 318, na vila de Araquain, neste município.

• LEI N° 2.155/2020 – Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar na LOA (Lei n° 2.138 de 10/12/2019) e dá outras providências.

• LEI N° 2.154/2020 – Dispõe sobre a reformulação do plano de cargo, carreira e remuneração dos trabalhadores da educação da rede pública municipal de ensino do município de Curuçá.

• LEI 2.151/2020-CRÉDITO-ADICION-AL-FEIRA – Dispõe sobre a autorização de abertura de Credito Adicional Especial e a consequente  alteração do PPA (Plano plureanual 2018-2021), LDO e LOA 2020.

• LEI N° 2.150/2020 – Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Educação-CME; no município de Curuçá-Pá, e dá outras providências.

• LEI N° 2.149/2020 – P 1 – Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Curuçá-Pa para 2021 e dá outras providências.

• LEI N° 2.149/2020 – P 2 – Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Curuçá-Pa para 2021 e dá outras providências.

• LEI N° 2.148/2020 – Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública municipal de Curuçá e dá outras providências.

• LEI N° 2.147/2020 – Dispõe sobre a autorização para abertura de credito adicional especial e a consequente alteração do PPA (Plano Plureanual 2018-2021), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020) e LOA (Lei Orçamentária Anual para 2020).

• LEI N° 2.146/2020 – Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Curuçá-Pa, para o período de 1° de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.

• LEI N° 2.143/2020-IMPACTO-FINANCEIRO-ORÇAMENTÁRIO – Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Curuçá – PA, e dá outras providências.

• LEI N° 2.142/2020 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e remunerações dos servidores públicas da câmara municipal de curuçá – Pará e dá outras providências.

• LEI N° 2.141/2020 – Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da “CRECHE ESPERANÇA DO AMANHÔ, CNPJ: 30.654.145/0001-77, no Município de Curuçá.

-2019

• Lei-2139.2019- Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial e alteração do PPA – Plano Plurianual de 2018-2020.

• LEI N° 2.137.2019 – Institui como patrimônio cultural e imaterial do município de curuçá a “Fest Gincana” que é realizada anualmente no mês de julho, neste município, e dá outras providências.

• LEI-2.135 2019 – Insere nos planos de estudo ensino fundamental das escolas públicas e privadas do município de Curuçá, conteúdos sobre a Lei Maria da Penha, Lei N° 11.340/2006, e dá outras providências.

• LEI-2134.2019- Cria cargos de provimento efetivo e em comissão, no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Curuçá e da outras providências.

• LEI-2133.2019-Autoriza a construção de 01 galpão. Pela secretaria Secretaria de Estado e Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas – SEDOP, do estado do Pará, em área patrimonial do Município, situado à estrada da cidade – Murajá, Bairro do Moreirão Curuçá/PA e da outras providências.

• LEI-2.126.2019- Concede a revisão geral anual para os servidores públicos da Câmara Municipal de Curuçá, Estado do Pará e dá outras providências. 

• LEI-2125.2019- Concede revisão anual subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Curuçá – Pará, e dá outras providências.

-2018

• LEI-2.132.2018-Dispõe sobre o estágio curricular de estudantes de estabelecimentos de ensino superior, de ensino médio, de educação profissional de nível médio e superior e de educação especial, nos òrgãos da administração direta e indireta do Município de Curuçá/PA, e define medidas correlatas, e dá outras providências.

• LEI-2.124/2018-Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Curuçá e dá outras providências.

• LEI-2121.2018-Dispõe sobre a denominação a ser dada a Unidade Básica de Saúde, localizado no Bairro Piauí, de UBS Maria da Cruz Dias.

• LEI-2120.2018-Transforma o povoado denomidado de São João de Abade, no município de Curuçá.

• LEI-2119.2018-Dispõe sobre a instituição da semana municipal da agricultura familiar no município.

• LEI-2116.2018-Dispõe sobre aplicação das Políticas Pesqueiras e Aquícolas no âmbito do Município de Curuçá, regulando as atividades de fomento, desenvolvimento e gestão ambiental dos recursos pesqueiros.

• LEI-2114.2018-Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente.

• LEI-2113.2018-Dispõe sobre o nome a ser dado ao SPF do KM 42, localizado na Rodovia Castanhal/Curuçá.

• LEI-2112.2018-Dispõe sobre a realização  de análise das águas dos reservatórios do SAAE no município de Curuçá.

• LEI 2111.2018-Denomina de UBS  Hélio Gonçalves dos Santos, a Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada no povoado de Ananim, km 47 da Rodovia Estadual PA 136, e dá outras providências.

• LEI 2109.2018 Cria os componentes do Município de Curuçá, do Estado do Pará, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e define os parâmetros para a elaboração e implementação do plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

•  LEI 2108.2018 Fixa o vencimento do quadro de pessoal efetivo e comissionado da Câmara Municipal de Curuçá.

• LEI 2107.2018-Lei que modifica a redação dos Artigos 1° e incisos I e III do Artigo 2° e Artigo 4° da Lei 1924/2007 sobre a concessão especial de Título de DOAÇÃO de Terra, no Município de Curuçá e dá outras providências.

•  Código Tributário – 2018.

-2017

• LEI-2105.2017- Fixa o valor para pagamento de obrigações referentes à Requisição de Pequeno Valor/RPV decorrentes de decisões judiciais.

• LEI-2104.2017-Dispõe sobre o nome a ser dado ao LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA Sra. Inez de Moraes Garcia situado na vila de Araquain.

• LEI-2103.2017-Dispõe sobre o nome a ser dado a “ACADEMIA DE SAÚDE” Localizada na Travessa Forbino do Vale, Centro, na vila Araquaim município de Curuçá.

• LEI 2102.2017 – Plano Diretor Municipal Participativo.

• LEI-2098.2017 – autoriza dar destino a bens moveis pertencentes ao poder executivo do município.

• LEI-2097.017 – Dispõe sobre a denominação de logradouro público de Victor Quesada Rodrigues.

• LEI-2096.017 Estabelece como norma geral a obrigatoriedade do uso de placas e padronização de tamanho das placas nas serventias extrajudiciais (cartórios) no município de curuçá e dá outras providências.

• LEI-2094.017 Dispõe sobre a concessão de diárias ao prefeito, ao vice-prefeito, aos secretários municipais e servidores do poder executivo municipal.

• LEI-2093.017 Institui, no município, ano de 2017 como “ANO DO CENTENÁRIO DE NAZAIRE CORDOVIL BARBOSA”, em comemoração ao aniversario de 100 (cem) anos em 08 de setembro de 2017.

• LEI-2091.2017 autoriza a construção de 01 ginásio poliesportivo.

• Lei 2089-2017-Acesso-a-Informação.

• LEI 2088.017 Torna de Utilidade Publica do Município de Curuçá a Banda Lauro Sodré.

• LEI-2087-2017-Altera-a-Lei-Municipal-1885-2005- Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal e altera os artigos 1º,2º,3º,4º,5º e 12º, da Lei Municipal Nº 1885-2005.

• LEI 2085.017-Dispõe sobre a política de assistência social do município de Curuçá-PA e dá outras providências.

-2016

• LEI 2080 – 2016 – Dispõe sobre o processo de transição no governo local e a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de prefeito municipal, cria cargos em comissão e dá outras providências.

• LEI 2079 – 2016 – Fixa os subsídios  do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Curuçá, Estado do Pará, para a legislatura 2017/2020.

• LEI 2078 – 2016 – Dispõe sobre a criação do Sistema de Inspeção Municipal – SIM que trata da inspeção sanitária e agroindústria dos produtos de origem animal e vegetal no município de Curuçá-Pa e dá outras providências.

• LEI 2077 – 2016 – Dispõe sobre a organização do sistema municipal de defesa do consumidor – SMDC,institui a coordenadoria municipal de proteção e defesa do consumidor – PROCON.

-2015

• LEI N° 2.073 – 2015 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME,  NOS TERMOS DAS LEGISLAÇÕES VIGENTE E A OUTRA PROVIDENCIAS.

• LEI N° 2.072 – 2015 – DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CURUÇÁ A LEI FEDERAL N° 11.494/07 QUE REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB, E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• LEI N° 2.071 – 2015 – “AUTORIZA O PAGAMENTO PARCELADO DE DÉBITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE JUNTO À CELPA – CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

• LEI N° 2.068 – 2015 – AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO LOCALIZADO À RUA BENEDITO FARIAS DE OLIVEIRA PARA A FINALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• LEI N° 2.066 – 2015 – APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA OS ANOS DE 2015 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• LEI N° 2.065 – 2015 – ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI N° 1.944, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• LEI N° 2064 – 2015 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUÇÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• LEI N° 2.063 – 2015 – DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO LEI  MUNICIPAL N° 1.858/2001 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO  MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS  DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-2014

• LEI Nº 2.062 – 2014 – ALTERAÇÃO DO ART 2º DA LEI 1.921-2007 CONSELHO FUNDEB.

• LEI N° 2.059 – 2014 –  DISPÕE SOBRE O NOME A SER DADO A “ESCOLA MUNICIPALIZADA E. I. F. TAURUMANZINHO”, QUE PASSA A PARTIR DESTA LEI A SER DENOMINADA DE ” ESCOLA MUNICIPAL E. I. F. PROFª. IOLANDA DAS NEVES PINTO”, LOCALIZADA NO POVOADO DE CAJU, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• LEI Nº 2.057 – 2014 – POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO IDOSO E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL.

• LEI Nº 2.056 – 2014 – FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO.

• LEI N° 2.049 – 2014 – INSTITUI O SERVIÇO DE MOTO TAXI NO MUNICÍPIO DE CURUÇÁ, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

-2012

• LEI Nº 2.018 – 2012 – SUBSÍDIOS PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS

-2011

• LEI N° 2.004 – 2011 – O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURUÇÁ, SANCIONA A LEI MUNICIPAL N° 2004/2011, QUE ESTABELECE NORMAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL, MEDIANTE TARIFA OU FRETE.

• LEI Nº 2.001 – 2011 – ALTERA A LEI 1.958 CULTURA.

• LEI Nº 2.000 – 2011 – ALTERA A LEI 1.958 TURISMO.

-2010

• LEI Nº 1.992 – 2010 – PRORROGAÇÃO LICENÇA MATERNIDADE.

• LEI 1.988 – 2010 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, NO MUNICÍPIO DE CURUÇÁ – ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-2009

• LEI N° 1.975 – 2009 – ALTERA A LEI 1.892/2005, CRIANDO CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• LEI N° 1.946 – 2009 – CRIA FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (FMHIS) DE CURUÇÁ, INSTITUI O CONSELHO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• LEI Nº 1.945 – 2009 – ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E COMPETÊNCIA DA PGM.

-2008

• LEI N° 1.937 – 2008 – FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES PARA O LEGISLATIVO QUADRIÊNIO 2009/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

-2007

• LEI Nº 1.932 – 2007 – CRIAÇÃO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL.

• LEI N° 1.931 – 2007 – TORNA PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE CURUÇÁ, A PRAÇA CORONEL HORÁCIO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• LEI Nº 1.928 – 2007 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

• LEI Nº 1.925 – 2007 – SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO.

• LEI Nº 1.922 – 2007 – DOAÇÃO DE PRÉDIO PATRIMÔNIO PÚBLICO PARA ESCOLA MURAJÁ.

• LEI N° 1.921 – 2007 – CRIAÇÃO DO FUNDEB.

-2006

• LEI Nº 1.919 – 2006 – PLANO DIRETOR MUNICIPAL PARTICIPATIVO DE CURUÇÁ.

• LEI Nº 1.913 – 2006 – ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

• LEI Nº 1911 – 2006 – CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

• LEI Nº 1.910 – 2006 – DOAÇÃO DE TERRA NO MUNICÍPIO DE CURUÇÁ.

• LEI Nº 1.909 – 2006 – DOAÇÃO DE TERRA DO MUNICÍPIO.

-2005

• LEI Nº 1.906 – 2005 – MODIFICA O ART. 11 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.

• LEI Nº 1.906 – 2005 – MODIFICA CÓDIGO TRIBUTÁRIO.

• LEI Nº 1.894 – 2005 – ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DO ABADE.

• LEI Nº 1.892 – 2005 – REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIO SERVIDORES MUNICIPAIS.

• LEI N° 1.886 – 2005 – DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.

• LEI N° 1.885 – 2005 – CONTRATAÇÃO-TEMPORÁRIA.

-2002

• LEI Nº 1.871 – 2002 – PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO, HISTÓRICO E CULTURAL.

• LEI Nº 1.869 – 2002 – EXTINÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.

-2001

• LEI Nº 1.867 – 2001 – PARCELAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE CURUÇÁ.

• LEI Nº 1.862 – 2001 – PLANO DE CARGOS E CARREIRA MAGISTÉRIO.

• LEI Nº 1.861 – 2001 – PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CURUÇÁ.LEI Nº 1.856 – 2001 – DATA DE EMANCIPAÇÃO, POLÍTICA E SOCIAL DE CURUÇÁ.

-2000

• LEI Nº 1.844 – 2000 – CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE TRABALHO, PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

• LEI Nº 1.843 – 2000 – CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO.

• LEI Nº 1.841 – 2000 – CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO.

-1999

• LEI Nº 1.836 – 1999 – REESTRUTURAÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.

-1997

• LEI Nº 1.813 – 1997 – FERIADO MUNICIPAL – 4 DE OUTUBRO.

• LEI N° 04 – 1997 – DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE REORDENA A SECRETÁRIA, CRIA O CONSELHO E O  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• LEI Nº 1.801 – 1997 – POLÍTICA E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

-1996

• LEI Nº 1.756 – 1996 – REGIME JURÍDICO ÚNICO.

-1995

• LEI Nº 1.798 – 1995 – EXTINÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA.

-1993

• LEI Nº 1.762 – 1993 – CRIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

• LEI N° 1.756 – 93 – DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE CURUÇÁ, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBICAS MUNICIPAIS.

-1992

• LEI Nº 1.726 – 1992 – DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA.

-1984

• LEI Nº 1.268 – 1984 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

-1978

• LEI N° 795 – 1978 –  INSTITUI O DIA DA FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CURUÇÁ, 04 DE OUTUBRO FERIADO MUNICIPAL.

-1963

• LEI Nº 138 – 1963 – REESTRUTURA SAAE.